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Projetos de Lei, Requerimento e Moção aprovados na última sessão ordinária do ano

Desafetação de área para construção de moradias foi aprovado por unanimidade

Vereadores do Legislativo campo-bonense se reuniram, pela última vez em caráter ordinário em 2024, na noite dessa segunda-feira (16).
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que trata sobre a desafetação de uma área de recreação e área institucional para edificação de 20 residências. Os imóveis serão construídos no loteamento Vila Velha 2, viabilizados através do programa SOS Calamidade, do Governo do Estado, após as enchentes de maio.
Outro Projeto de Lei, encaminhado pelos vereadores João Paulo (MDB), Professora Gênifer Engers (PDT), Professor Jéferson Nunes (PDT) e Kayanne Braga (PDT), que altera a escolaridade mínima exigida para o cargo de Coordenador de Comunicação Social da Câmara de Vereadores, foi aprovada por seis votos a cinco.
Além disso, uma Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, solicitando aprovação do Projeto de Lei 624/2023, que dispõe sobre o financiamento e instalação de sistema fotovoltaico para consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, foi aprovada por unanimidade.
Dois requerimentos, encaminhados pelo vereador João Paulo (MDB), também foram aprovados por unanimidade. O primeiro solicita informações com relação aos serviços prestados pela empresa CTRV Transportes de Resíduos do Vale Ltda ao município. O segundo solicita, à Rio Grande Energia (RGE), cópia do relatório técnico da avaliação da rede na área central da cidade, após falta de energia elétrica constante na região.
A sessão encerrou a série de encontros ordinários da 16ª legislatura no município. A comunidade marcou presença para prestigiar a despedida dos vereadores Professora Sandra Orth (PSDB), Jerri Moraes (Progressistas), Victor Souza (PCdoB), professora Gênifer Engers (PDT) e Adilson Tareco (PDT), que não estarão na próxima legislatura.
No dia 1º de janeiro, às 16h, no Teatro do Cei, ocorre a sessão de posse da 17ª legislatura. A primeira sessão ordinária de 2025 ocorre no dia 6 de janeiro, às 18h, no Plenário Presidente Vargas e pode ser acompanhada pelos perfis oficiais do Legislativo de Campo Bom nas redes sociais.
Foto: Mairan Pacheco

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